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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 18:09
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 17:28
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 19:52
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 14:48
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:35
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:09
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 07:34
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2025 - 07:51
Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas através da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 226-A da Lei de Registros Públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:35
Spotify, deezer, amazon, etc condenadas por não citar nome do compositor

Violação de direito moral do autor.
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Array Publicado em 2023-01-09T13:42:50+00:00
Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego
Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.

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